LGPD: as empresas estão preparadas para a lei?

Como os escritórios contábeis estão se adaptando à nova realidade?

A LGPD, sigla da Lei Geral de Proteção de Dados, vem causando discussões em todo o país. Algumas empresas já estão seguindo as regulamentações exigidas no texto, mas grande parte das organizações ainda precisa se adequar a essa nova realidade.

Para ajudar as empresas nesse processo de adaptação, respondemos as principais dúvidas a respeito desse tema. Saiba mais sobre essa legislação, a quais empresas ela se aplica e como se preparar para a mudança.

Afinal, o que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – nº 12.709 de 2018 - é uma legislação que visa proteger as informações pessoais dos usuários, clientes e consumidores de todo território nacional.

O principal objetivo é regulamentar os processos que envolvem dados e outras informações sensíveis de pessoas físicas, como nome, e-mail, telefone, endereço e, inclusive, gênero e estado civil.

Vale ressaltar que, a princípio, essa lei entraria em vigor em agosto/2020, mas algumas tramitações legais modificaram a data estimada, uma delas foi a MP 959/2020, que pedia o adiamento da vigência da LGPD.

De acordo com as últimas informações sobre o tema, a lei entrou em vigor na sexta-feira, dia 18/09/2020. Também vale destacar que o texto jurídico foi inspirado na legislação já vigente na União Europeia, a GDPR.

LGPD: impacto nas pessoas e nas empresas

A nova lei exige uma série de novos processos e, por esse motivo, ela afeta a dinâmica das organizações, principalmente nesse momento sensível e de crise para muitas empresas e instituições. Em primeiro lugar, é importante dizer que todas as empresas serão impactadas pela legislação, independentemente do porte ou segmento de mercado.

A lei estipula regras para o tratamento de dados pessoais no meio físico e digital. O objetivo da LGPD é proteger os cidadãos e garantir privacidade, defesa do consumidor, liberdade de expressão, inviolabilidade da intimidade, entre outras coisas.

Todas as organizações que coletam, armazenam e trabalham com dados de clientes terão que se adaptar, desde os e-commerces, bancos e empresas de tecnologia até os escritórios de contabilidade, criando segurança jurídica para todo o país.

As empresas que não estiverem preparadas para cumprir as exigências ficarão sujeitas a falhas de segurança e a multas. Dentro deste novo marco legal, todo e qualquer dado pessoal só poderá ser tratado por uma empresa com o devido consentimento do cidadão.

Contabilidade se adaptando à LGPD

Empresas de contabilidade também trabalham com uma série de dados pessoais dos clientes diariamente, ou seja, o impacto da legislação será direto para assessorias contábeis. Nesse caso, é indicado ter um planejamento consistente para se adequar e garantir a segurança dos dados contábeis.

Uma boa opção é a contratação de um DPO, sigla de Data Protection Officer (Diretor de Proteção de Dados), um novo profissional do mercado, responsável por garantir a segurança de dados na internet. Entre as atribuições do DPO, estão:

· Adotar providências internas;

· Orientar os demais funcionários sobre as melhores práticas de proteção de dados;

· Fazer a adaptação do processo de trabalho com foco na segurança das informações;

· Entre outras.

Também é essencial preparar os dados, nomear um encarregado, implementar programas de privacidade e governança, além de avaliar e monitorar continuamente todos esses processos.

Além disso, para esse momento, a orientação principal é desenhar um Plano de Ação, juntamente com advogados ou profissionais especializados na área. Também é adequado buscar a certificação ISO 27001:2013, que diz respeito à segurança da informação. Quer saber mais? Continue acompanhando o nosso blog!


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